Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

609

setembro

2022

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 659-A, de 2013, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR MARCELO ARAR, que Inclui a Semana em comemoração ao Líder Político Nelson Rolihlahla Mandela no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 659-A/2013

Inclui a Semana em comemoração ao Líder Político Nelson Rolihlahla Mandela no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR MARCELO ARAR

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1° Fica incluído, no § 7º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana em comemoração ao Líder Político Nelson Rolihlahla Mandela, a ser comemorada anualmente na semana do dia 18 de julho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20130300659	Protocolo	007093
Autor		Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

12/12/2013

Despacho

12/13/2013

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/23/2022	Data do Recibo	09/23/2022
Prazo Final	10/14/2022	Data do Retorno	10/14/2022

Observações:

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