Autógrafo

Ofício


Texto do Ofício

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI1697/2022
Inclui o Dia da Bandeira da Cidade do Rio de Janeiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR MARCELO DINIZ


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica incluída no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia da Bandeira da Cidade do Rio de Janeiro, a ser celebrado anualmente no dia 8 de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2023.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20220301697 Protocolo014537
AutorVEREADOR MARCELO DINIZ Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada12/15/2022 Despacho 12/20/2022

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação09/29/2023 Data do Recibo09/29/2023
Prazo Final10/23/2023 Data do Retorno10/19/2023


Observações:


Atalho para outros documentos