Tipo de Matéria:
PROJETO DE LEI
Nº
3030/2024
EMENTA
DO PROJETO
:
DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO E MANUTENÇÃO DE GRUPOS DE VIGILÂNCIA COMUNITÁRIA EM PARCERIA COM A GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA
Autor(es) :
VEREADOR CARLOS BOLSONARO
Emenda
Nº
6
EMENTA :
Autor(es):
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto da
Emenda
EMENDA MODIFICATIVA Nº 6
AUTOR: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Redija-se da seguinte forma o Art. 5º do Projeto de Lei:
“Art. 5º O Poder Executivo tomará as medidas cabíveis para preservar a segurança e a privacidade dos participantes dos grupos, a fim de evitar prejuízos e inseguranças de quaisquer naturezas a cada um destes e ao grupo como um todo.”
Sala da Comissão, 2 de setembro de 2024.
Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente
JUSTIFICATIVA
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas :
Código do Projeto
20240303030
Autor do Projeto
VEREADOR CARLOS BOLSONARO
Protocolo
5742
Regime de Tramitação
Ordinária
Mensagem
Outras Informações:
Protocolo
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nº
da Emenda
6
Tipo
Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada
09/02/2024
Despacho
09/02/2024
Publicação
09/09/2024
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
17 a 19
Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão
Motivo da Republicação
Emenda
de Parecer?
Sim
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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