Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 8.539, de 13 de agosto de 2024, oriunda do Projeto de Lei nº 2348, de 2023, de autoria do Senhor Vereador Felipe Michel, que “Denomina o calçadão localizado ao longo de partes da Avenida Cônego Vasconcelos e da Avenida Ministro Ary Franco, entre a Rua Sul América e a Rua Francisco Real, no bairro de Bangu, de Calçadão MC Marcinho – Márcio André Nepomuceno Garcia (1977-2023)”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20230302348	Protocolo	019880
Autor	VEREADOR FELIPE MICHEL	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/29/2023

Despacho

09/05/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	08/15/2024	Número do Ofício	1343
Data do Ofício	08/13/2024

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	08/15/2024
Pág. do DCM da Publicação	2-3	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

8.539

Data Lei

08/13/2024

Observações:

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