Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 8.570, de 11 de setembro de 2024, oriunda do Projeto de Lei nº 1696, de 2022, de autoria das Senhoras Vereadoras Tainá de Paula, Monica Cunha e Monica Benicio, que “Dispõe sobre a publicação do Boletim Informativo de Dados sobre Mortes e Lesões Corporais no Sistema de Transporte Público no âmbito do Município”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20220301696	Protocolo	014518
Autor	VEREADORA TAINA DE PAULA, VEREADORA MONICA CUNHA, VEREADORA MONICA BENICIO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

12/15/2022

Despacho

12/20/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/12/2024	Número do Ofício	1438
Data do Ofício	09/11/2024

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	09/12/2024
Pág. do DCM da Publicação	2-3	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

8.570

Data Lei

09/11/2024

Observações:

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