Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

667

outubro

2023

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1778/2023, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, que Inclui a Rua Doutor Bulhões como Polo Gastronômico da Cidade na Lei nº 7.498/2022. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1778/2023

Inclui a Rua Doutor Bulhões como Polo Gastronômico da Cidade na Lei nº 7.498/2022

Autor(es): VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída toda a extensão da Rua Doutor Bulhões, no Engenho de Dentro, como Polo Gastronômico da Cidade, em conformidade com a consolidação da legislação municipal, no § 5º do art. 3° da Lei n° 7.498, de 25 de agosto de 2022, Lei Geral dos Polos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2023.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20230301778	Protocolo	014692
Autor	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

02/16/2023

Despacho

03/06/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	10/18/2023	Data do Recibo	10/18/2023
Prazo Final	11/09/2023	Data do Retorno	11/06/2023

Observações:

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