M-PST nº 649 Em 5 de outubro de 2023.

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 8.103, de 5 de outubro de 2023, oriunda do Projeto de Lei nº 1766, de 2023, de autoria dos Senhores Vereadores Marcio Santos, Dr. Marcos Paulo, Luciano Medeiros, Paulo Pinheiro, Alexandre Beça, Monica Benicio e Niquinho, que “Determina a prioridade de atendimento no Município do Rio de Janeiro e garante acesso aos assentos prioritários no transporte coletivo às pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizem bolsa de colostomia”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20230301766	Protocolo	014587
Autor	VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR ALEXANDRE BEÇA, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR NIQUINHO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

02/15/2023

Despacho

03/03/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	10/06/2023	Número do Ofício	641
Data do Ofício	10/05/2023

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	10/06/2023
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

8103/2023

Data Lei

10/05/2023

Observações:

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