Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

março

2022

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 749, de 2021, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR REIMONT, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADORA TÂNIA BASTOS, que Inclui o Dia do Idioma Mandarim no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 749/2021

Inclui o Dia do Idioma Mandarim no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010

Autor(es): VEREADOR REIMONT, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADORA TÂNIA BASTOS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída no § 9º do art. 6º da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Idioma Mandarim, a ser comemorado anualmente no dia 28 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 10 de março de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20210300749	Protocolo	010841
Autor	VEREADOR REIMONT, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADORA TÂNIA BASTOS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

10/05/2021

Despacho

10/07/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	03/11/2022	Data do Recibo	03/11/2022
Prazo Final	03/31/2022	Data do Retorno	03/31/2022

Observações:

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