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PROJETO DE LEI344/2021
Inclui o Dia do Brincar no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010

Autor(es): VEREADORA THAIS FERREIRA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica incluída no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Municipal do Brincar, a ser comemorado anualmente no dia 28 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2021.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20210300344 Protocolo004601
AutorVEREADORA THAIS FERREIRA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada05/25/2021 Despacho 05/26/2021

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação10/13/2021 Data do Recibo10/13/2021
Prazo Final11/04/2021 Data do Retorno11/03/2021


Observações:


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