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PROJETO DE LEI1612/2022
Inclui o Dia de Combate à Poliomielite no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR DR. MARCOS PAULO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica incluído no § 10. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Dia de Combate à Poliomielite, a ser realizado anualmente no dia 24 de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 19 de junho de 2023.
Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20220301612 Protocolo013579
AutorVEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR DR. MARCOS PAULO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada11/08/2022 Despacho 11/17/2022

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação06/19/2023 Data do Recibo06/19/2023
Prazo Final07/07/2023 Data do Retorno07/04/2023


Observações:


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