Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

1516

outubro

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2769, de 2024, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR ÁTILA NUNES, que Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Presente à Oxum. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2769/2024

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Presente à Oxum

Autor(es): VEREADOR ÁTILA NUNES

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Presente à Oxum cujo evento é sempre realizado no Templo de Umbanda Tsara Paixão Cigana, com sede na Floresta do Sul, 27 – Guaratiba – Rio de Janeiro / RJ – CEP: 23.028-512.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20240302769	Protocolo	3782
Autor	VEREADOR ÁTILA NUNES	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

12/12/2023

Despacho

01/04/2024

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/30/2024	Data do Recibo	10/07/2024
Prazo Final	28/10/2024	Data do Retorno

Observações:

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