DESPACHO DO PRESIDENTE

Remeta-se ao ARQUIVO o Projeto de Lei nº 582/2021, de autoria do Vereador Waldir Brazão, que "DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DE INFORMAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE REFORMAS EM UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", em decorrência da novel promulgação da Lei nº 7.093, de 28 de outubro de 2021, de mesma temática normativa.

Informações Básicas

Código	20210300582	Protocolo	008216
Autor	VEREADOR WALDIR BRAZÃO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/12/2021

Despacho

08/16/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação

10/29/2021

Objeto de Apreciação

Proposição

Nº Objeto

582/2021

Data do Despacho	10/28/2021	Data Publ.	10/29/2021
Pág. do DCM da Publicação	80

Observações:

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