Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI519/2021

Autor(es) : VEREADOR MARCIO SANTOS

Emenda 5

Autor(es): COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Texto da Emenda

EMENDA MODIFICATIVA Nº 5

AUTOR: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Redija-se da seguinte forma o Art. 6º do Projeto em epígrafe:

“Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei.”

Sala da Comissão, 12 de setembro de 2022


Vereador Inaldo Silva
Presidente

Vereador Alexandre Isquierdo
Vice-Presidente




JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
20210300519 Autor do Projeto VEREADOR MARCIO SANTOS
    Protocolo
008315 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo Autor COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
da Emenda 5 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 09/12/2022 Despacho 09/12/2022
    Publicação
09/14/2022
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 37 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Sim

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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