Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 2313/2023

EMENTA

DO PROJETO

CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es) : VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR MARCOS BRAZ, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR WILLIAN COELHO, MESA DIRETORA; COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Emenda Nº 4

EMENTA :

MODIFICA O ART. 52 DO PL Nº 2313/2023

Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR MARCOS BRAZ, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR WILLIAN COELHO, MESA DIRETORA, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR WELINGTON DIAS, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Texto da Emenda

Modifica o art. 52 do PL nº 2313/2023, com a seguinte redação:

"Art. 52. (...)

(...)

§ 4° Não se aplica a regra prevista no §3º para o Reembolso de Educação.

§ 5° Os gabinetes parlamentares poderão indicar o máximo de vinte servidores ocupantes de cargos comissionados para recebimento do Reembolso Educação”

Plenário Teotônio Villela, 31 de agosto de 2023.

Mesa Diretora

Vereador Carlo Caiado
Presidente

Vereadora Tânia Bastos
1º Vice-Presidente

Vereador Marcos Braz
2º Vice-Presidente

Vereador Rafael Aloisio Freitas
1º Secretário

Vereador Willian Coelho
2º Secretário

Vereador Dr. Gilberto

Vereador Welington Dias

Comissão de Justiça e Redação

Vereador Dr. Gilberto
Presidente

Vereador Inaldo Silva
Vice-Presidente

Vereador Átila A. Nunes
Vogal

Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público

Vereador Jorge Felippe
Presidente

Vereador Inaldo Silva
Vice-Presidente

Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

Vereadora Rosa Fernandes
Presidente

Vereador Welington Dias
Vogal

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE BEÇA, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR MATHEUS GABRIEL, VEREADOR WALDIR BRAZÃO

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20230302313

Autor do Projeto

VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR MARCOS BRAZ, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR WILLIAN COELHO, MESA DIRETORA; COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Protocolo		Regime de Tramitação	Ordinária
Mensagem

Outras Informações:

Protocolo	020124	Autor	VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR MARCOS BRAZ, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR WILLIAN COELHO, MESA DIRETORA, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR WELINGTON DIAS, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Nº da Emenda	4	Tipo	Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada	08/31/2023	Despacho	08/31/2023
Publicação	09/01/2023	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	26/27	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão	08/31/2023	Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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