Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

521

setembro

2022

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1170, de 2022, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, que Dá o nome de Professora Maristela de Ávila Abreu a uma unidade da rede municipal de ensino público, a ser inaugurada na área de abrangência da 3ª CRE. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1170/2022

Dá o nome de Professora Maristela de Ávila Abreu a uma unidade da rede municipal de ensino público, a ser inaugurada na área de abrangência da 3ª CRE

Autor(es): VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Professora Maristela de Ávila Abreu a uma unidade da rede municipal de ensino público, a ser inaugurada, preferencialmente, na área de abrangência da 3ª CRE – Coordenadoria Regional de Educação.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 6 de setembro de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20220301170	Protocolo	008980
Autor	VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

04/07/2022

Despacho

04/11/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/06/2022	Data do Recibo	09/06/2022
Prazo Final	09/27/2022	Data do Retorno	09/27/2022

Observações:

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