Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

414

setembro

2021

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1681, de 2020, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR JORGE FELIPPE, que Dá o nome de José Mojica Marins (1936/2020) a um logradouro público do Município. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1681/2020

Dá o nome de José Mojica Marins (1936/2020) a um logradouro público do Município.

Autor(es): VEREADOR JORGE FELIPPE

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de José Mojica Marins (ator e cineasta - 1936/2020) a um logradouro público do Município.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20200301681	Protocolo	009042
Autor	VEREADOR JORGE FELIPPE	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

02/27/2020

Despacho

02/27/2020

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/29/2021	Data do Recibo	09/29/2021
Prazo Final	10/21/2021	Data do Retorno	10/21/2021

Observações:

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