EMENTA:

PROJETO DE LEI Nº 1513/2022 (MENSAGEM 60/2022), QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”, NÃO RECEBEU EMENDAS NO PRAZO REGIMENTAL DE DOIS DIAS ÚTEIS, ESTIPULADO PELO ART. 302, CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO, EM 1ª DISCUSSÃO, ESTANDO APTO, PORTANTO, A FIGURAR NA PAUTA DA ORDEM DO DIA, CONFORME ART. 304, §2º DO MESMO DIPLOMA.

Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	11/10/2022	Despacho	11/10/2022
Publicação	11/11/2022	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	27	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir Imprima-se.. Em 10/11/2022 TÂNIA BASTOS - no exercício da Presidência

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 47/22

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 47/22

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20221106127 PROJETO DE LEI Nº 1513/2022 (MENSAGEM 60/2022), QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”, NÃO RECEBEU EMENDAS NO PRAZO REGIMENTAL DE DOIS DIAS ÚTEIS, ESTIPULADO PELO ART. 302, CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO, EM 1ª DISCUSSÃO, ESTANDO APTO, PORTANTO, A FIGURAR NA PAUTA DA ORDEM DO DIA, CONFORME ART. 304, §2º DO MESMO DIPLOMA. => 20221106127 11/11/2022 Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização Financeira