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Da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos ao Projeto de Lei nº 1166/2022 que “INSTITUI O SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor: Vereador Marcelo Diniz

Relatora: Vereadora Teresa Bergher

(FAVORÁVEL)


I- RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 1166/2022, de autoria do nobre Vereador Marcelo Diniz, que objetiva instituir o Sistema de Informações sobre Violência nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, e dar outras providências.

II- VOTO DA RELATORA

Quanto ao mérito, sob o enfoque da promoção dos direitos humanos, a proposta é oportuna, louvável e necessária, pois objetiva promover a produção sistematizada de dados sobre atos de violência ocorridos nas escolas da rede pública de ensino do nosso Município, disponíveis ao conhecimento dos gestores públicos e da sociedade, viabilizando não apenas a conscientização de todos em relação ao problema da violência nas escolas, que significa grave ofensa ao arcabouço dos direitos humanos de proteção aos alunos e seus familiares, aos profissionais de educação e aos integrantes do quadro de apoio das escolas públicas municipais, mas principalmente propiciando a construção de políticas públicas eficientes de prevenção e combate à violência e de estímulo à convivência pacífica e respeitosa.

Pelo exposto, o voto da relatora é FAVORÁVEL ao Projeto.

Sala da Liderança do Cidadania, 05 de setembro de 2022.


Vereadora Teresa Bergher
Relatora

III- CONCLUSÃO

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, em reunião realizada em 05 de setembro de 2022, aprovou o Parecer da Relatora, Vereadora Teresa Bergher, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1166/2022, de autoria do nobre Vereador Marcelo Diniz.

Sala da Liderança do Cidadania, 05 de setembro de 2022 .



Vereadora Teresa Bergher
Presidente


Vereador Alexandre Isquierdo
Vice-Presidente

Prazo alterado por período de recesso entre 01/07/2022 e 31/07/2022

Data de Início Prazo

08/19/2022

Data de Fim Prazo

09/02/2022

Comissão	Comissão de Defesa dos Direitos Humanos	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição

Relator

VEREADORA TERESA BERGHER

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Favorável	Data da Reunião	09/05/2022
Data da Sessão

Data Public. Parecer	09/09/2022	Pág. do DCM da Publicação	42 - 43
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADORA TERESA BERGHER

Ata

8ª Reunião

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

10/08/2022

Pág. do DCM da Publicação

18

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