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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 2204/2023, que “INCLUI O DIA MUNICIPAL DA AUDIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010”.

Autor: Vereador Prof. Célio Lupparelli

Relator: Vereador Luciano Medeiros

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 2204/2023, que “INCLUI O DIA MUNICIPAL DA AUDIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010”,de autoria do Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli.

II – VOTO DO RELATOR

O Projeto de Lei atende ao interesse da Administração Pública, e o nosso Voto é FAVORÁVEL.

Sala das Comissões, 02 de outubro de 2023.

Vereador Luciano Medeiros
Relator

III – CONCLUSÃO

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 02 de outubro de 2023, aprovou o voto FAVORÁVEL do Relator, Vereador Luciano Medeiros, ao Projeto de Lei nº 2204/2023, de autoria do Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli.

Sala das Comissões, 02 de outubro de 2023.

Vereador Jorge Felippe

Presidente

Vereador Inaldo Silva Vereador Luciano Medeiros

Vice-Presidente Vogal

Data de Início Prazo

08/16/2023

Data de Fim Prazo

08/30/2023

Comissão	Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição

Relator

VEREADOR LUCIANO MEDEIROS

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Favorável	Data da Reunião	10/02/2023
Data da Sessão

Data Public. Parecer	10/23/2023	Pág. do DCM da Publicação	74
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS

Ata

23ª

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

12/13/2023

Pág. do DCM da Publicação

90

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