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Distribuição

Ementa da Proposição

INSTITUI CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 291/2021, que "INSTITUI CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Senhor Vereador Zico.


Autor: Vereador Zico


Relator: Vereador Jorge Felippe

(FAVORÁVEL) I – RELATÓRIO
Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº 291/2021, que "INSTITUI CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Senhor Vereador Zico.


II - VOTO DO RELATOR

A pandemia da Covid-19 apresentou um mundo, antes desconhecido para muitos idosos – a internet. Com o confinamento e o receio do contágio pela terceira idade, faixa etária alertada pelos grandes perigos da contaminação do vírus, muitos idosos recorreram à internet para compras e pagamentos de contas. Pesquisas realizadas por empresas de e-commerce mostram que 47% dos brasileiros têm comprado mais online desde o início da pandemia. E ainda, 7 milhões compraram na internet pela primeira vez no Brasil. Outra pesquisa mapeou mapeou o comportamento das pessoas acima de 55 anos que utilizam a internet regularmente. Os resultados mostraram que, entre eles, 40% aumentaram ou mantiveram seus hábitos de compras virtuais durante o ano.

Essa inserção digital para a Terceira Idade trouxe também um aumento no número de golpes eletrônicos, pricipalmente, contra os idosos. Um levantamento da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) revela que na quarentena houve um aumento de 60% em tentativas de golpes financeiros contra idosos.

Tendo em vista, o aumento dos casos de golpes contra os idosos, consideramos o Projeto de Lei pertinente. Sendo assim, o nosso voto é FAVORÁVEL.
III - CONCLUSÃO

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 14 de junho de 2021, aprovou o voto FAVORÁVEL do Relator, Vereador Jorge Felippe, ao Projeto de Lei nº 291/2021, que "INSTITUI CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Senhor Vereador Zico.
Presidente

Vereador Inaldo Silva Vereador Luciano Medeiros
Vice-Presidente Vogal


Informações Básicas
Código20210300291Protocolo004013
AutorVEREADOR ZICO, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR MARCOS BRAZRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada05/12/2021Despacho05/13/2021

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 06/04/2021Data de Fim Prazo 06/18/2021

ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR JORGE FELIPPE

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 06/14/2021
Data da Sessão

Data Public. Parecer 06/30/2021Pág. do DCM da Publicação 85
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS

Ata 14ª T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 07/05/2021Pág. do DCM da Publicação 34



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