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Distribuição


Ementa da Proposição

ACRESCENTA INCISO AO ART. 401 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTENDENDO O PASSE LIVRE AOS RESPONSÁVEIS DOS ALUNOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL MATRICULADOS EM ESCOLAS MUNICIPAIS
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Da Comissão de Educação ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 14/2023, que "ACRESCENTA INCISO AO ART. 401 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTENDENDO O PASSE LIVRE AOS RESPONSÁVEIS DOS ALUNOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL MATRICULADOS EM ESCOLAS MUNICIPAIS".

Autora: Vereadora Luciana Boiteux

Relator: Vereador Marcio Santos

I - RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 14/2023, que "ACRESCENTA INCISO AO ART. 401 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTENDENDO O PASSE LIVRE AOS RESPONSÁVEIS DOS ALUNOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL MATRICULADOS EM ESCOLAS MUNICIPAIS".

II – VOTO DO RELATOR

A Proposição sob análise atende aos interesses da sociedade carioca.
Nosso voto portanto é Favorável.

Sala da Comissão, 12 de agosto de 2024

Vereador Marcio Santos
Relator

III – CONCLUSÃO

A Comissão de Educação, em reunião realizada no dia 12 de agosto de 2024, aprovou o parecer do Relator, Vereador Márcio Santos, FAVORÁVEL ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 14/2023, de autoria da Senhora Vereadora Luciana Boiteux.
Sala da Comissão, 12 de agosto de 2024

Vereador Marcio Santos
Presidente


Vereador Rocal
Vice-Presidente


Informações Básicas
Código20230100014Protocolo000771
AutorVEREADORA LUCIANA BOITEUXRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos SenhoresVEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR DR. ROGÉRIO AMORIM, VEREADOR EDSON SANTOS, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR NIQUINHO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR ROCAL, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA MONICA CUNHA, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADORA VERONICA COSTA

Datas
Entrada05/04/2023Despacho05/11/2023

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 01/07/2023 e 31/07/2023
Data de Início Prazo 08/21/2023Data de Fim Prazo 09/04/2023

ComissãoComissão de Educação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR MARCIO SANTOS

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 08/12/2024
Data da Sessão

Data Public. Parecer 08/30/2024Pág. do DCM da Publicação 45
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR ROCAL

Ata 8ª T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 09/03/2024Pág. do DCM da Publicação 08/09



Observações:


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