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PROJETO DE LEI1709/2023
INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE BURNOUT NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADORA LUCIANA NOVAES


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica incluída, no § 10. do art. 6º da Lei 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Semana Municipal de Conscientização e Combate contra a Síndrome de Burnout, a ser realizada na semana do dia 15 de outubro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2023.


Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20230301709 Protocolo014338
AutorVEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADORA LUCIANA NOVAES Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada12/13/2022 Despacho 02/28/2023

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação08/28/2023 Data do Recibo08/28/2023
Prazo Final09/19/2023 Data do Retorno09/19/2023


Observações:


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