Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 32/2021

Autor(es) : VEREADOR MARCOS BRAZ, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO

Emenda Nº 2

Autor(es): VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR ZICO, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR ROCAL, VEREADOR ELIEL DO CARMO, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR REIMONT, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO

Texto da Emenda

“Art. 1º (...)
Parágrafo único: A promoção de atividades culturais da política municipal de aproveitamento das baixas de viaduto far-se-á por meio de editais de seleção pública e em atendimento ao estímulo de atividades produtivas e ações culturais territorializadas e relacionadas a temas sociais relevantes, conforme diretrizes do Plano Municipal de Cultura, nos termos da Lei nº 6708 de 15 de janeiro de 2020, que estabelece o Sistema Municipal de Cultura do Município do Rio de Janeiro SIMC e dá outras providências.”

Plenário Teotônio Vilela, 25 de março de 2021.



Vereadora THAIS FERREIRA

VEREADORA TAINÁ DE PAULA

VEREADOR INALDO SILVA

VEREADOR CESAR MAIA

VEREADOR JORGE FELIPPE

VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO

VEREADOR WILLIAM SIRI

VEREADOR LUCIANO MEDEIROS

VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI

VEREADORA VERA LINS

VEREADOR TARCÍSIO MOTTA

VEREADORA TERESA BERGHER

VEREADORA ROSA FERNANDES

VEREADOR DR. JOÃO RICARDO

VEREADOR ZICO

VEREADOR FELIPE MICHEL

VEREADOR ROCAL

VEREADOR ELIEL DO CARMO

VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO

VEREADOR DR. MARCOS PAULO

VEREADOR DR. GILBERTO

VEREADOR CARLO CAIADO

VEREADOR RENATO MOURA

VEREADOR MARCIO SANTOS

VEREADOR CHICO ALENCAR

VEREADOR CELSO COSTA

VEREADOR JONES MOURA

VEREADOR PAULO PINHEIRO

VEREADOR REIMONT

VEREADORA TÂNIA BASTOS

VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM

VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO




JUSTIFICATIVA

Reconhecemos a relevância dos objetivos e das diretrizes presentes na política municipal de aproveitamento das áreas sob viadutos proposta pelo Projeto de Lei 32/2021. Contudo, para prover financiamento e sustentabilidade às ações culturais propostas, bem como garantir transparência e publicidade no trato da coisa pública, entendemos ser necessário que o referido aproveitamento se dê por meio de edital público de seleção, e que considere o pertencimento territorial e ou histórico de ação local dos proponentes.


Legislação Citada

LEI Nº 6708, DE 15 DE JANEIRO DE 2020.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

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Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20210300032 Autor do Projeto VEREADOR MARCOS BRAZ, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO
    Protocolo
 011285 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo Autor VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR ZICO, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR ROCAL, VEREADOR ELIEL DO CARMO, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR REIMONT, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
Nº da Emenda 2 Tipo Emenda Aditiva
Mensagem
Entrada 04/14/2021 Despacho 04/14/2021
    Publicação
 04/15/2021
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 19/20 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 04/14/2021 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

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