Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 2856/2024
EMENTA:
| DÁ O NOME DE EDUARDO GALVÃO (1963/2020), A UM LOGRADOURO NA REGIÃO DA ILHA DO GOVERNADOR. |
Autor(es): VEREADORA TÂNIA BASTOS
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Eduardo Galvão (ATOR - 1963/2020), a um logradouro na XX Região Administrativa - Ilha do Governador.
Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da
Lei n.º 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 27 de fevereiro de 2024.
JUSTIFICATIVA