Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

595

setembro

2023

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1963, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA LUCIANA BOITEUX, VEREADORA TÂNIA BASTOS, que Inclui o Dia da Manicure no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereadora TÂNIA BASTOS

no exercício da Presidência

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1963/2023

Inclui o Dia da Manicure no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA LUCIANA BOITEUX, VEREADORA TÂNIA BASTOS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída, no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia da Manicure, a ser celebrado anualmente no dia 14 de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2023.

Vereadora TÂNIA BASTOS

no exercício da Presidência

Informações Básicas

Código	20230301963	Protocolo	016711
Autor	VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA LUCIANA BOITEUX, VEREADORA TÂNIA BASTOS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

04/13/2023

Despacho

04/19/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/15/2023	Data do Recibo	09/15/2023
Prazo Final	10/05/2023	Data do Retorno	10/03/2023

Observações:

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