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PROJETO DE LEI Nº 2303/2023
Autor(es): VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR CARLO CAIADO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art 1º Fica incluído no § 7° do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Prêmio Sabores da Orla, evento gastronômico praiano, a ser realizado anualmente durante o mês de julho.

Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 23 de agosto de 2023.


JUSTIFICATIVA

O Prêmio Sabores da Orla tem como objetivo fomentar a orla carioca como polo gastronômico da cidade do Rio de Janeiro. Durante o mês de julho, todos os quase 160 quiosques participantes são avaliados por professores e especialistas do SENAC no maior festival de gastronomia praiana do país, onde são oferecidos mais de 90 pratos e aperitivos.

O Evento é promovido pela Orla Rio que gerencia os 309 quiosques e tem como objetivo mostrar a diversidade e a excelência gastronômica presentes em toda a orla carioca. O Sabores da Orla já é uma referência gastronômica e desta forma torna-se um dos principais eventos que promovem o turismo de nossa cidade, sendo merecedor do reconhecimento do Legislativo Municipal na aprovação desta proposta.

Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.
Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :
(...)
§ 7º São datas comemorativas e eventos do mês de julho:
(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 08/15/2023Despacho 08/22/2023
Publicação 08/23/2023Republicação 08/25/2023

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 29/30 Pág. do DCM da Republicação 19/20
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Em atenção ao Of GVRAF Nº 599/2023, de 23/08/2023, para adequação do texto Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura.
Em 22/08/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O PRÊMIO SABORES DA ORLA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20230302INCLUI O PRÊMIO SABORES DA ORLA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20230302303 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }08/23/2023Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Carlo CaiadoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Republicação da matéria => 08/25/2023
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº595/202309/11/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade11/17/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR JORGE PEREIRA => Proposição => Parecer: Favorável12/15/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/28/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA TERESA BERGHER => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/28/2024
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 2303/2023 => Republicado para inclusão de coautoria03/27/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2303/2023 => Encerrada03/28/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2303/2023 => Aprovado (a) (s)03/28/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2303/2023 => Encerrada04/04/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2303/2023 => Aprovado (a) (s)04/04/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo04/10/2024Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Carlo Caiado
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 05/07/2024
Green right arrow Icon Resultado Final => 20230302303 => Lei 8.323/202405/07/2024
Blue right arrow Icon Arquivo05/07/2024






   
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