Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 8.179, de 9 de novembro de 2023, oriunda do Projeto de Lei nº 1583, de 2019, de autoria dos Senhores Vereadores Dr. Gilberto, Luciana Novaes, Prof. Célio Lupparelli, João Mendes de Jesus e Vitor Hugo, que “Dispõe sobre os serviços de day care e hospedagem de animais domésticos no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20190301583	Protocolo	007261
Autor	VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR VITOR HUGO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

10/23/2019

Despacho

10/25/2019

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	11/10/2023	Número do Ofício	779
Data do Ofício	11/09/2023

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	11/10/2023
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

8179/2023

Data Lei

11/09/2023

Observações:

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