Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 7.947, de 21 de junho de 2023, oriunda do Projeto de Lei nº 1405-A, de 2022, de autoria dos Senhores Vereadores Eliseu Kessler e Dr. Marcos Paulo, que “Institui, no âmbito do Município, a rede de atenção às pessoas com doenças autoimunes dermatológicas”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20220301405	Protocolo	012070
Autor	VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR DR. MARCOS PAULO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/11/2022

Despacho

08/12/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/22/2023	Número do Ofício	M-PVTR/nº 387
Data do Ofício	06/21/2023

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	06/22/2023
Pág. do DCM da Publicação	3	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

7947

Data Lei

06/21/2023

Observações:

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