EMENTA DO PROJETO:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023

EMENTA :

ENCAMINHA EMENDAS DE TRANSPOSIÇÃO AO PL N° 1513/2022

Autor

Vereadora Tainá de Paula

Ação: NOVA - IMPLEMENTAÇÃO DO BOLETIM JULIANA DELLABARY QUE DÁ PUBLICIDADE AOS DADOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE DA MULHER (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Contratação de equipe de analistas de dados, criação de plataforma digital e divulgação do Boletim Juliana Dellabary.

Produto: NOVO - SISTEMA JULIANA DELLABARY IMPLEMENTADO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM SÍTIO ELETRÔNICO PRÓPRIO, DE BOLETIM INFORMATIVO SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E ATENDIMENTOS REALIZADOS NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE E CONGÊNERES, NO ÂMBITO DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS.

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

A presente emenda visa a implementar a Lei nº 7064, de 7 de outubro de 2021, que "Dispõe sobre a publicação do boletim Juliana Dellabary de dados sobre direitos sexuais e reprodutivos", que prevê a publicação trimestral em sítio eletrônico próprio, de boletim informativo sobre as políticas públicas municipais e atendimentos realizados nos equipamentos públicos e privados de saúde e congêneres, no âmbito dos direitos sexuais e reprodutivos, cujo nome foi dado em memória a vítima de mortalidade materna em decorrência de violência obstétrica.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1801.103010330.NOVA	1500100	3.3.90.00.00	140.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		140.000

Emenda Aditiva nº 2825 de 01/12/2022 às 15:13:51

Autor

Vereadora Tainá de Paula

Ação: NOVA - REVITALIZAÇÃO E ABASTECIMENTO DAS BRINQUEDOTECAS DOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL INFANTO-JUVENIL (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Viabilizar a Reforma dos espaços destinados ao funcionamento das Brinquedotecas e equipar as mesmas com briquedos educativos

Produto: NOVO - Centros de Atenção Psicossociais revitalizados e equipados

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

REVITALIZAÇÃO E ABASTECIMENTO DA BRINQUEDOTECA DO CAPS I II MAURICIO DE SOUZA LOCALIZADO NA AV. VENCESLAU BRÁS,65-BOTAFOGO
REVITALIZAÇÃO E ABASTECIMENTO DA BRINQUEDOTECA DO CAPS I II VISCONDE SABUGOSA LOCALIZADO NA AV. GUANABARA S/N, EM RAMOS
REVITALIZAÇÃO E ABASTECIMENTO DA BRINQUEDOTECA DO CAPS I II MARIA CLARA MACHADO LOCALIZADO NA RUA HONORIO, 461, TODOS OS SANTOS
REVITALIZAÇÃO E ABASTECIMENTO DA BRINQUEDOTECA DO CAPS I II HEITOR VILLA LOBOS LOCALIZADO NA RUA PADRE MANSO, S/N, MADUREIRA
REVITALIZAÇÃO E ABASTECIMENTO DA BRINQUEDOTECA DO CAPS I II ELIZA SANTA ROZA LOCALIZADO NA RUA SAMPAIO CORREA, 105, TAQUARA
REVITALIZAÇÃO E ABASTECIMENTO DA BRINQUEDOTECA DO CAPS I II PEQUENO HANS LOCALIZADO NA RUA CARLOS PONTES, S/N, JARDIM SULACAP
REVITALIZAÇÃO E ABASTECIMENTO DA BRINQUEDOTECA DO CAPS I II JOÃO DE BARRO LOCALIZADO NA ESTRADA DO CAMPINHO, S/N, SANTA MARGARIDA, CAMPO GRANDE

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

A presente emenda justifica-se tendo em visa que as Brinquedotecas do CAPSis do Rio de Janeiro necessitam de reforma e serem equipadas com recursos lúdicos e educativos que contribuam para o acompanhamento e tratamento das crianças e adolescentes que apresentam intenso sofrimento psíquico decorrentes de transtornos mentais graves ou decorrentes do uso de substâncias psicoativas.
Os sete Capsis do Município são: CAPS i II Mauricio de Sousa; CAPS i II Visconde de Sabugosa; CAPS i II Maria Clara Machado; CAPS i II Heitor Villa Lobos; CAPS i II Eliza Santa Roza; CAPS i II Pequeno Hans e CAPS i II João de Barros.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1801.103020426.NOVA	1500100	3.3.90.00.00	70.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		70.000

Emenda Aditiva nº 2826 de 01/12/2022 às 15:13:51

Autor

Vereadora Tainá de Paula

Ação: NOVA - IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE FOMENTO ÀS CASAS ANCESTRAIS (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Criação de editais de fomento à cultura exclusivo para as Casas Ancestrais.

Produto: NOVO - EDITAIS DE FOMENTO ÀS CASAS ANCESTRAIS CRIADOS

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

CRIAÇÃO DE EDITAIS DE FOMENTO ÀS CASAS ANCESTRAIS

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

A presente emenda justifica-se tendo em vista que a cultura se expressa muito além do âmbito restrito das artes cênicas, assim como, propõem a Lei nº 7.390, de 31 de maio de 2022, que faz a sociedade refletir sobre a importância das casas religiosas de matriz africana na formação da identidade cultural da Cidade.
O programa de fomento às Casas Ancestrais tem como objetivo estimular o reconhecimento das casas religiosas de matriz africana como centro cultural, estimulando à produção e preservação da tradição e da memória afro-brasileira.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
3001.133910154.NOVA	1500100	3.3.90.00.00	170.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		170.000

Emenda Modificativa nº 2862 de 01/12/2022 às 15:40:35

Autor

Vereadora Tainá de Paula

Ação: 2964 - APOIO A EVENTOS NA AREA CULTURAL ATRAVES DA LEI DE INCENTIVO A CULTURA CARIOCA - LEI No 5.553/2013 (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Apoiar diretamente ou por concursos a producao artistica, subsidiando projetos que contribuam para o desenvolvimento cultural, estimular o habito de leitura e da pesquisa e divulgar os classicos literarios da cidade, bem como incentivar as atividades artisticas e culturais.

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

A presente emenda justifica-se em favor do incentivo ao Prêmio Gastronomia Preta, que se constitui uma ação de resistência à Gastronomia eurocêntrica e que não visibiliza as pessoas pretas, pardas e indígenas.

A iniciativa do Prêmio Gastronomia Preta vem para mostrar que o povo preto continua invisibilizado e agrega o sentido de notabilizar quem há anos constrói, com dedicação, setor tão importante. Esse prêmio possui relevância para a Cultura Carioca - visto que inexiste Lei Municipal que a incentive.

O prêmio Gastronomia Preta se constitui, em última análise, como uma forma de refletirmos sobre o papel das pessoas pretas na gastronomia e a necessidade de evidenciá-las, principalmente na alta gastronomia.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
3001.133920631.2964	1500100	3.3.90.00.00	120.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		120.000

Emenda Modificativa nº 2863 de 01/12/2022 às 15:40:35

Autor

Vereadora Tainá de Paula

Ação: 2142 - ESTUDOS E PROJETOS VIARIOS E ESTRUTURAIS (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Elaborar estudos e projetos viarios e estruturais urbanos em todas as areas de planejamento da cidade do Rio de Janeiro.

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

A presente emenda justifica-se, tendo em vista que, segundo o projeto original do plano, havia a previsão de um segundo plano inclinado, visando a melhorar as condições de mobilidade dos moradores e manutenção dos serviços públicos, como a coleta de lixo, atendimento a doentes, Pessoas com Deficiência e idosos, acamados ou não. O plano inclinado atual não se faz suficiente e não atende às demandas da Comunidade, apresenta grandes dificuldades de locomoção devido à sua localização geográfica e a ausência de vias para veículos no interior da comunidade. Para além da mobilidade, o segundo plano, do lado oposto ao atual, tem a possibilidade de criar barreira biológica para a extensão desordenada da comunidade, facilitando que seu crescimento seja realizado pelo Poder Público de maneira planejada. Com o Projeto pronto, a demanda poderá ser atendida com mais facilidade pelo Poder Executivo.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1502.154510200.2142	1500100	3.3.90.00.00	399.500
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		399.500

Emenda Modificativa nº 2864 de 01/12/2022 às 15:40:35

Autor

Vereadora Tainá de Paula

Ação: 3804 - REQUALIFICACAO DAS AREAS VERDES E PRACAS DO RIO (PROJETO)

Objetivo específico: Revitalizar e implementar areas de lazer, pracas e parques buscando melhor qualidade ambiental urbana.

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

A presente emenda justifica-se tendo em vista a necessidade de análise do solo do Parque Municipal Ecológico Cadu Barcellos, situado no bairro da Maré, com foco em compreender a saúde e/ou qualidade do solo, para avaliação da sua capacidade de funcionamento e de produção biológica (produção de grãos, carnes, madeiras agroenergia, fibras etc.), como também, entender a saúde das plantas.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
2441.185430615.3804	1500100	3.3.90.00.00	100.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		100.000

Emenda Aditiva nº 3788 de 01/12/2022 às 16:19:02

Autor

Vereadora Tainá de Paula

Ação: NOVA - ESTUDO DE REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE NÍVEL ELEMENTAR (PROJETO)

Objetivo específico: Propor solução eficaz de reestruturação das carreiras dos servidores ocupantes dos cargos de Nível Elementar e de Nível Elementar Especializado, alinhada às melhores práticas do setor público.

Produto: NOVO - ESTUDO REALIZADO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DE NÍVEL ELEMENTAR E ELEMENTAR ESPECIALIZADO

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

A presente emenda justifica-se considerando que os servidores municipais da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, categoria de Nível Elementar e Nível Elementar Especializado, não vêm sendo contemplados pelos Planos de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS, do Poder Executivo, gerando grande defasagem na percepção de valores vencimentais e de gratificação. Nesse sentido, faz-se necessário implementar estudo para viabilizar plano de reestruturação que vise a valorizar os servidores mencionados, como agentes comunitários, serventes, artífices, copeiros, telefonistas entre outros.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1409.041280311.NOVA	1500100	3.3.90.00.00	250
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		250

Emenda Aditiva nº 3789 de 01/12/2022 às 16:19:02

Autor

Vereadora Tainá de Paula

Ação: NOVA - ESTUDO DE REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL (PROJETO)

Objetivo específico: Propor solução eficaz de reestruturação da carreira dos servidores ocupantes do cargo de Agente de Apoio à Educação Especial, do quadro de Apoio Técnico à Educação, da Secretaria Municipal de Educação, alinhada às melhores práticas do setor público.

Produto: NOVO - ESTUDO REALIZADO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

A presente emenda justifica-se tendo em vista que o quadro se encontra em número reduzido, com apenas 1.136 Agentes de Apoio à Educação Especial, que vem se esvaziando gradativamente devido, sobretudo, à falta de valorização profissional e de formação continuada insuficiente, de modo a consolidar boa prática de atendimento pedagógico aos estudantes com deficiência matriculados na Rede Municipal de Ensino, conforme os artigos 58 e 61, 62A da Lei nº 9394/1996, o Anexo I da Lei Municipal nº 5623/2013 e o art. 6º da Lei Municipal nº 6432/2018, além da Lei nº 12.764/2012

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1409.041280311.NOVA	1500100	3.3.90.00.00	250
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		250

Pág. do DCM da Publicação	Suplemento ao DCM n° 226 de 02/12/2022 - Vol. I - Págs. 67, 72/73, 82.	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir e à
02.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira