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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 193/2021, que "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE EMISSÃO DE GASES VEICULARES – VEÍCULO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Senhor Vereador Felipe Michel.
Autor: Vereador Felipe Michel
Relator: Vereador Jorge Felippe
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº 193/2021, que "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE EMISSÃO DE GASES VEICULARES – VEÍCULO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", de autoria do Senhor Vereador Felipe Michel.
II - VOTO DO RELATOR
Consideramos fundamentais e urgentes as propostas que atenuem a emissão de gases poluentes na atmosfera. Os cientistas mais renomados do mundo, como o Dr. Sebastian Rosier, alertam sobre os chamados “pontos de inflexão” da nossa biosfera, que seriam pontos de não-retorno causados por um estágio avançado de degradação ambiental.
O degelo dos polos e dos glaciares, juntamente com a perda das florestas tropicais, do permafrost e das florestas boreais representam pontos de inflexão da biosfera que, se cruzados, resultarão na liberação de gases de efeito estufa adicionais, amplificando e retroalimentando o aquecimento global. Ou seja, ultrapassando certos limites, não haverá mais a possibilidade de escolha ou trabalho que recupere o nosso meio-ambiente.
O Projeto em análise vai em um dos pontos-chave da permanente poluição e o consequente aquecimento global, que é a queima de combustíveis fosseis por veículos automotores. O Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), em estudo realizado na capital de São Paulo, revelou que os automóveis são responsáveis por 72,6% das emissões de gases efeito estufa na cidade. Dada as dimensões semelhantes de nossa região metropolitana do Rio, em tamanho e circulação de veículos, este projeto, que cria o selo “Veículo Verde”, estimulando a instalação e produção de tecnologias mais limpas na queima dos combustíveis veiculares, é muito relevante para o necessário combate à degradação ambiental.
Por todo exposto, o nosso voto é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 14 de junho de 2021
Vereador Jorge Felippe
Relator
III - CONCLUSÃO
A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia catorze de junho de 2021, aprovou o voto FAVORÁVEL do Relator, Vereador Jorge Felippe, ao Projeto de Lei nº 193/2021, que "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE EMISSÃO DE GASES VEICULARES – VEÍCULO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Senhor Vereador Felipe Michel.
Sala da Comissão, 14 de junho de 2021
Vereador Jorge Felippe
Presidente
Vereador Inaldo Silva Vereador Luciano Medeiros
Vice-Presidente Vogal