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Texto da Redação
PROJETO DE LEI Nº 1572-A/2022
EMENTA:
INCLUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS DA TIREOIDE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.
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Autor(es): VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR ROCAL, VEREADOR ZICO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
 Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1º Fica incluída no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:
Semana de Conscientização das Doenças da Tireoide, a ser realizada anualmente, na semana do dia 25 de maio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, 11 de maio de 2023
Vereador Dr. Gilberto
Presidente
Vereador Inaldo Silva Vereador Atila A. Nunes
Vice-Presidente Vogal
Informações Básicas
| Código | 20220301572 | Protocolo | 013160 |
| Autor | VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 10/18/2022 | Despacho | 10/25/2022 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 05/04/2023 | Data de Fim de Prazo | 05/09/2023 |
| Data de Reunião | 05/11/2023 | Data da Publ. | 05/15/2023 |
| Pág. do DCM da Publicação | 70 | Data da Republicação | |
| Pág. do DCM da Republicação | |  |
| Comissão | Comissão de Justiça e Redação | Ata | |
| T. Reunião | | Data da Publ. | |
Observações:
Atalho para outros documentos
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