Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1172/2022

EMENTA

DO PROJETO

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 098

EMENTA :

EMENDA AO ANEXO DO PL 1172/2022

Autor(es): VEREADORA TERESA BERGHER

Texto da Emenda

Emenda Aditiva nº 98 de 10/06/2022 às 14:54:18

Autor

Vereador Teresa Bergher

Programa

0520 - RESTAURANTES POPULARES

Objetivo específico: Garantir que a populacao em situacao de vulnerabilidade social tenha uma vida mais digna e acesso a uma alimentacao saudavel, com condicoes de higiene.

Ação

Ação: NOVA - RECUPERAÇÃO DE RESTAURANTES POPULARES (PROJETO)

Objetivo específico: Realizar obras de recuperação de Restaurantes Populares.

Produto: NOVO - RESTAURANTE POPULAR RECUPERADO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2023`	`0`	`0`	`1`	`0`	`2`	`0`	`3`

Subtítulos

REFORMA DO RESTAURANTE POPULAR DE BONSUCESSO
REFORMA DO RESTAURANTE POPULAR DE BANGU
REFORMA DO RESTAURANTE POPULAR DE CAMPO GRANDE

Justificativa

A presente emenda visa a incluir, no Anexo de Metas e Prioridades, a Ação "RECUPERAÇÃO DE RESTAURANTES POPULARES" no Programa 0520 - RESTAURANTES POPULARES, da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda - SMTE, omitida na proposta original. A referida ação consta no PPA 2022-2025, assim, pelos princípios da legalidade e da transparência, faz-se pertinente a inclusão da ação orçamentária, bem como do respectivo produto e subtítulos, possibilitando a identificação nas peças orçamentárias da quantidade de restaurantes que serão reformados e as suas respectivas localizações.

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20220301172

Autor do Projeto

PODER EXECUTIVO

Protocolo	.	Regime de Tramitação	Especial em Regime de Prioridade - Matéria Orçamentária
Mensagem	MENSAGEM Nº 53/2022

Outras Informações:

Protocolo	.	Autor	VEREADORA TERESA BERGHER
Nº da Emenda	098	Tipo	Emenda ao Anexo de Metas e Prioridades
Mensagem
Entrada	06/10/2022	Despacho	06/10/2022
Publicação	06/13/2022	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	30 - Suplemento	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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