Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1430/2022

EMENTA:

INCLUI O DIA DO ATIRADOR ESPORTIVO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR CHAGAS BOLA, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR VITOR HUGO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluída no § 8º, do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Atirador Esportivo, a ser comemorado anualmente no dia 03 de agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 8 de agosto de 2022

JUSTIFICATIVA

A homenagem coincidirá com a data da conquista da primeira medalha olímpica de ouro do Brasil, em Antuérpia, na Bélgica, em 1920. Naquele ano o Tenente Guilherme Paraense, no Tiro Rápido de 25 metros, consagrou-se campeão olímpico, na modalidade Revólver, por isso, a data merece ser consagrada como o Dia Municipal do Atirador Esportivo.
Texto Original:

(...) § 8º São datas comemorativas e eventos do mês de agosto:

(...)

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Informações Básicas

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Link:

Datas:

Entrada	08/16/2022	Despacho	08/18/2022
Publicação	08/19/2022	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	48		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura, Comissão de Esportes Lazer e Eventos. Em 18/08/2022 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Esportes Lazer e Eventos

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1430/2022

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1430/2022

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20220301430 INCLUI O DIA DO ATIRADOR ESPORTIVO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20220301430 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Esportes Lazer e Eventos } 08/19/2022 Vereador Chagas Bola,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Vitor Hugo Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº434/2022/2022 08/24/2022 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 10/19/2022 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR LUCIANO MEDEIROS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 12/08/2022 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 12/08/2022 Distribuição => Comissão de Esportes Lazer e Eventos => Relator: VEREADOR ZICO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 12/08/2022 Discussão Primeira => Proposição 1430/2022 => Encerrada 12/08/2022 Votação => Proposição 1430/2022 => Aprovado (a) (s) 12/08/2022 Despacho => Proposição => 1430/2022 => Republicado para inclusão de coautoria (s) - VEREADOR DR. GILBERTO 12/08/2022 Discussão Segunda => Proposição 1430/2022 => Encerrada 12/15/2022 Votação => Proposição 1430/2022 => Aprovado (a) (s) 12/15/2022 Despacho => Proposição => 1430/2022 => Republicado para inclusão de coautoria (s) - VEREADOR VITOR HUGO 12/15/2022 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 12/26/2022 Vereador Chagas Bola,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Vitor Hugo Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Sanção => 01/12/2023 Resultado Final => 20220301430 => Lei 7767 01/12/2023 Arquivo 01/12/2023