Texto da Redação

PROJETO DE LEI Nº 899-A/2021

EMENTA:
    RECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO SOB A DENOMINAÇÃO DE VIADUTO MATA DA PACIÊNCIA O VIADUTO LOCALIZADO SOBRE A VIA FÉRREA, EM PACIÊNCIA

Autor(es): VEREADOR WILLIAN COELHO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta
Hide details for Texto da Redação (clique aqui)Texto da Redação (clique aqui)

Art. 1º O Poder Executivo reconhecerá como logradouro público o Viaduto situado sobre a via férrea, em Paciência.

Art. 2º O Poder Executivo dará o nome de Viaduto Mata da Paciência ao logradouro a que se refere o art. 1º desta Lei.

Art. 3º No cumprimento desta Lei, será observado o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






Sala da Comissão, 6 de setembro de 2022

Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Alexandre Isquierdo Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente Vogal


Informações Básicas

Código20210300899Protocolo012888
AutorVEREADOR WILLIAN COELHORegime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada11/18/2021Despacho11/19/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Envio09/01/2022Data de Fim de Prazo09/06/2022
Data de Reunião09/06/2022Data da Publ.09/08/2022
Pág. do DCM da Publicação21Data da Republicação
Pág. do DCM da Republicação
ComissãoComissão de Justiça e RedaçãoAta25ª Reunião
T. ReuniãoOrdináriaData da Publ.10/14/2022

Observações:



Atalho para outros documentos


 
]