Senhor Prefeito, Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1033-A, de 2018, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR PAULO PINHEIRO, que Inclui o Mês de Vacinação Contra Pneumonia no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146 de 2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Mês de Vacinação Contra Pneumonia, a ser realizado anualmente durante todo o mês de maio. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Atalho para outros documentos