Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

412

julho

2022

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 341-A, de 2013, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR ELISEU KESSLER, que Inclui a Semana das Ginásticas no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 341-A/2013

Inclui a Semana das Ginásticas no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1° Fica incluído, no § 7º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana das Ginásticas, a ser comemorada anualmente na segunda semana de julho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 7 de julho de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20130300341	Protocolo	004460
Autor	VEREADOR ELISEU KESSLER	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/27/2013

Despacho

06/28/2013

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	07/08/2022	Data do Recibo	07/07/2022
Prazo Final	07/27/2022	Data do Retorno	07/27/2022

Observações:

Atalho para outros documentos