Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

600

setembro

2022

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1286, de 2022, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADORA LAURA CARNEIRO, VEREADOR FELIPE BORÓ, que Inclui a Semana Gastronômica do Ponto Chic, em Padre Miguel, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1286/2022

Inclui a Semana Gastronômica do Ponto Chic, em Padre Miguel, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADORA LAURA CARNEIRO, VEREADOR FELIPE BORÓ

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído no § 9° do art.6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana Gastronômica do Ponto Chic, em Padre Miguel, a ser comemorada anualmente em setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20220301286	Protocolo	009832
Autor	VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADORA LAURA CARNEIRO, VEREADOR FELIPE BORÓ	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/10/2022

Despacho

06/01/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/19/2022	Data do Recibo	09/20/2022
Prazo Final	10/10/2022	Data do Retorno	10/10/2022

Observações:

Atalho para outros documentos