Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 816/2021

EMENTA:

INCLUI A PRAÇA DO PARQUE UNIÃO - MARÉ, COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE NA LEI Nº 7.498/2022

Autor(es): VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADORA MONICA BENICIO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluída a Praça do Parque União, situada nas ruas Roberto da Silveira e Esperança, no Parque União - Maré, como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade, em conformidade com a legislação municipal, no § 4º do art. 3º da Lei nº 7.498, de 25 de agosto de 2022, Lei Geral dos Polos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 3 de maio de 2023.

JUSTIFICATIVA

A cidade já conta com vários polos, reafirmando o potencial de crescimento e fortalecimento do setor, reverberando em suas cadeias produtivas, trazendo um efetivo desenvolvimento econômico. Para tanto, Excelências, conclamo todos à aprovação deste Projeto de Lei
Texto Original:

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	10/26/2021	Despacho	10/28/2021
Publicação	10/29/2021	Republicação	05/12/2023

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	34		Pág. do DCM da Republicação	20/21
Tipo de Quorum	MA		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação	Em atenção ao Of GVMR nº 366/2023, de 10/05/2023, para adequação do texto e do despacho		Pendências?	Sim

Observações:

DESPACHO: A imprimir DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Cultura, Comissão de Educação, Comissão de Transportes e Trânsito. Em 28/10/2021 CARLO CAIADO - Presidente , EM TEMPO: Em razão da republicação para adequação da redação ao Parecer Normativo n° 8, de 2022, da Comissão de Justiça e Redação, fica desconsiderado o encaminhamento anterior às Comissões de Educação e de Transportes e Trânsito, visto que, com a nova redação legislativa, essas temáticas não constam mais como objeto da propositura. . Em 11/05/2023 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
05.:Comissão de Cultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 816/2021

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 816/2021

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20210300816 INCLUI A PRAÇA DO PARQUE UNIÃO - MARÉ, COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE NA LEI Nº 7.498/2022 => 20210300816 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Cultura } 10/29/2021 Vereador Marcio Ribeiro,Vereadora Monica Benicio Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº808/2021 11/09/2021 Ato do Presidente => nº77/2022 de 07/10/2022 => Suspender Tramitação 10/10/2022 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Republicação da matéria => 05/12/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido 08/31/2023 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR LUCIANO MEDEIROS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 08/31/2023 Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADORA TERESA BERGHER => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 08/31/2023 Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR JORGE PEREIRA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 08/31/2023 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 08/31/2023 Discussão Primeira => Proposição 816/2021 => Encerrada 08/31/2023 Votação => Proposição 816/2021 => Aprovado (a) (s) 08/31/2023 Despacho => Proposição => 816/2021 => Republicado para inclusão de coautoria 08/31/2023 Discussão Segunda => Proposição 816/2021 => Encerrada 09/11/2023 Votação => Proposição 816/2021 => Aprovado (a) (s) 09/11/2023 Despacho => Proposição => 2183/2023 => Desanexação de projeto 09/11/2023 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 09/14/2023 Vereador Marcio Ribeiro,Vereadora Monica Benicio Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Veto Total => 10/04/2023 Despacho => Veto Total => 816/2021 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação 10/04/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto 10/17/2023 Discussão Única => Veto Total 1862/2023 => Encerrada 10/25/2023 Votação => Veto Total 1862/2023 => Não houve quorum 10/25/2023 Votação => Veto Total 816/2021 => Rejeitado o Veto 10/27/2023 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 10/30/2023 Vereador Marcio Ribeiro; Vereadora Monica Benicio Resultado Final => 20210300816 => Lei 8152/2023 11/08/2023 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 11/08/2023 Arquivo 11/08/2023