| |
Texto da Redação
PROJETO DE LEI Nº 341-A/2017
EMENTA:
“INCLUI A SEMANA LIXO ZERO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.146 DE 2010.
|
Autor(es): VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
 Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1º Fica incluída, no § 10. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
Semana Lixo Zero, a ser comemorada na última semana do mês de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, 15 de abril de 2021.
Vereador Inaldo Silva Vereador Thiago K. Ribeiro
Vice-Presidente Vogal
Informações Básicas
| Código | 20170300341 | Protocolo | 001758 |
| Autor | VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 08/02/2017 | Despacho | 08/04/2017 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 04/15/2021 | Data de Fim de Prazo | 04/20/2021 |
| Data de Reunião | 04/15/2021 | Data da Publ. | 04/20/2021 |
| Pág. do DCM da Publicação | 66 | Data da Republicação | |
| Pág. do DCM da Republicação | |  |
| Comissão | Comissão de Justiça e Redação | Ata | 4ª Reunião Ordinária de 03/05/2021 |
| T. Reunião | Ordinária | Data da Publ. | 05/20/2021 |
Observações:
Atalho para outros documentos
| |