Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 1321/2022
EMENTA:
DÁ O NOME DE MARIA ILDA PINTO DOS SANTOS (1964 - 2022) A UM LOGRADOURO NA ÁREA DE PLANEJAMENTO 5.4 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO |
Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Maria Ilda Pinto dos Santos (1964 - 2022) a um logradouro da XXVI Região Administrativa, da Área de Planejamento 5.4 do Município, preferencialmente na Praia da Brisa, no bairro de Guaratiba.
Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 21 de junho de 2022.
JUSTIFICATIVA