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PROJETO DE LEI1010/2018
Inclui o Dia Municipal da Black Music no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010

Autor(es): VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR CESAR MAIA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art.1º Fica incluída no § 5º do art. 6° da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Municipal da "Black Music", a ser comemorado anualmente no primeiro domingo do mês de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 7 de outubro de 2021.



Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20180301010 Protocolo005044
AutorVEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR CESAR MAIA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada10/16/2018 Despacho 10/16/2018

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação10/07/2021 Data do Recibo10/07/2021
Prazo Final10/29/2021 Data do Retorno10/26/2021


Observações:


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