Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.900, de 18 de maio de 2021, oriunda do Projeto de Lei nº 1569, de 2019, de autoria da Senhora Vereadora Teresa Bergher, que “Dispõe sobre estratégias para acompanhamento da demanda por educação infantil e a obrigatoriedade de redução do déficit de vagas em creches do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20190301569	Protocolo	007136
Autor	VEREADORA TERESA BERGHER	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

10/22/2019

Despacho

10/22/2019

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	05/19/2021	Número do Ofício	156
Data do Ofício	05/18/2021

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	05/19/2021
Pág. do DCM da Publicação	4	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

6900/2021

Data Lei

05/18/2021

Observações:

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