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DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, DE ASSUNTOS URBANOS, DE CULTURA, DE TURISMO, DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, DE MEIO AMBIENTE, DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, DE ESPORTES LAZER E EVENTOS, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA AO PROJETO DE LEI Nº 3313/2024, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO GRANDE TIJUCA VIVA, VISANDO À VALORIZAÇÃO ECONÔMICA, CULTURAL E TURÍSTICA DOS BAIRROS DE VILA ISABEL, ANDARAÍ, GRAJAÚ E TIJUCA, CRIANDO ESTÍMULOS PARA A PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DE SEUS VALORES HISTÓRICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E GASTRONÔMICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Vereador Alexandre Beça
Relator pela Comissão de Justiça e Redação: Vereador Dr. Gilberto
Relator pelo Mérito: Vereador Junior da Lucinha
(PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se da análise e emissão de parecer ao Projeto de Lei o nº 3313/2024, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO GRANDE TIJUCA VIVA, VISANDO À VALORIZAÇÃO ECONÔMICA, CULTURAL E TURÍSTICA DOS BAIRROS DE VILA ISABEL, ANDARAÍ, GRAJAÚ E TIJUCA, CRIANDO ESTÍMULOS PARA A PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DE SEUS VALORES HISTÓRICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E GASTRONÔMICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” de autoria do Senhor Vereador Alexandre Beça.
II – VOTO DO RELATOR
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Proposição sob análise atende as requisitos formais elencados no art. 222 Regimento Interno e bem como na Lei Complementar n° 48/2000.
No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I, 44, V; 67, III, 69, da Lei Orgânica do Município.
PELO MÉRITO
No mérito, a proposta visa garantir que Vila Isabel, Andaraí, Grajaú e Tijuca possam continuar a ser percebidos como locais de vital importância cultural e social dentro do mosaico urbano do Rio de Janeiro. Assim, "Grande Tijuca Viva" representa um passo decisivo para a valorização da economia, cultura e gastronomia carioca, promovendo um futuro mais promissor e inclusivo para todos os envolvidos.
Pelo todo exposto, opinamos pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 3313/2024.
Sala da Comissão, 24 de junho de 2024.
Vereador Dr. Gilberto Vereador Junior da Lucinha
Relator pela Comissão de Justiça e Redação Relator pelo Mérito
III – CONCLUSÃO
As Comissões de Justiça e Redação, Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Assuntos Urbanos, de Cultura, de Turismo, de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, de Meio Ambiente, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, de Esportes Lazer e Eventos, de Educação e de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, em reunião realizada no dia 24 de junho de 2024, aprovaram o voto do Relator, Vereador Dr. Gilberto, pela CONSTITUCIONALIDADE e do Vereador Junior da Lucinha pelo MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3313/2024 de autoria do Vereador Alexandre Beça.
Sala da Comissão, 24 de junho de 2024.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Dr. Gilberto Vereador Átila Nunes
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
Vereador Inaldo Silva Vereador Junior da Lucinha
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Vereadora Eliseu Kessler
Presidente
Vereador Zico
Vogal
COMISSÃO DE CULTURA
Vereadora Edson Santos Vereador Marcelo Diniz
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE TURISMO
Vereador Rocal
Presidente
Vereador Marcelo Arar
Vice-Presidente
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA
Vereador Jair da Mendes Gomes Vereador Ulisses Marins
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
Vereador William Siri Vereadora Tainá de Paula
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Vereadora Luciana Novaes
Presidente
Vereador Átila Nunes
Vogal
COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
Vereador Paulo Pinheiro
Presidente
Vereador Dr. João Ricardo
Vogal
COMISSÃO DE ESPORTE LAZER E EVENTOS
Vereador Zico
Presidente
Vereador Marcelo Arar
Vogal
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Vereador Rocal Vereadora Luciana Boiteux
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Vereador Alexandre Beça Vereador Welington Dias
Vice-Presidente Vogal