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Distribuição


Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO GRANDE TIJUCA VIVA, VISANDO À VALORIZAÇÃO ECONÔMICA, CULTURAL E TURÍSTICA DOS BAIRROS DE VILA ISABEL, ANDARAÍ, GRAJAÚ E TIJUCA, CRIANDO ESTÍMULOS PARA A PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DE SEUS VALORES HISTÓRICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E GASTRONÔMICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, DE ASSUNTOS URBANOS, DE CULTURA, DE TURISMO, DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, DE MEIO AMBIENTE, DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, DE ESPORTES LAZER E EVENTOS, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA AO PROJETO DE LEI Nº 3313/2024, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO GRANDE TIJUCA VIVA, VISANDO À VALORIZAÇÃO ECONÔMICA, CULTURAL E TURÍSTICA DOS BAIRROS DE VILA ISABEL, ANDARAÍ, GRAJAÚ E TIJUCA, CRIANDO ESTÍMULOS PARA A PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DE SEUS VALORES HISTÓRICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E GASTRONÔMICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor: Vereador Alexandre Beça
Relator pela Comissão de Justiça e Redação: Vereador Dr. Gilberto
Relator pelo Mérito: Vereador Junior da Lucinha
(PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)

I – RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer ao Projeto de Lei o nº 3313/2024, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO GRANDE TIJUCA VIVA, VISANDO À VALORIZAÇÃO ECONÔMICA, CULTURAL E TURÍSTICA DOS BAIRROS DE VILA ISABEL, ANDARAÍ, GRAJAÚ E TIJUCA, CRIANDO ESTÍMULOS PARA A PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DE SEUS VALORES HISTÓRICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E GASTRONÔMICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” de autoria do Senhor Vereador Alexandre Beça.

II – VOTO DO RELATOR

PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

A Proposição sob análise atende as requisitos formais elencados no art. 222 Regimento Interno e bem como na Lei Complementar n° 48/2000.

No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I, 44, V; 67, III, 69, da Lei Orgânica do Município.

PELO MÉRITO

No mérito, a proposta visa garantir que Vila Isabel, Andaraí, Grajaú e Tijuca possam continuar a ser percebidos como locais de vital importância cultural e social dentro do mosaico urbano do Rio de Janeiro. Assim, "Grande Tijuca Viva" representa um passo decisivo para a valorização da economia, cultura e gastronomia carioca, promovendo um futuro mais promissor e inclusivo para todos os envolvidos.


Pelo todo exposto, opinamos pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 3313/2024.


Sala da Comissão, 24 de junho de 2024.



Vereador Dr. Gilberto Vereador Junior da Lucinha
Relator pela Comissão de Justiça e Redação Relator pelo Mérito


III – CONCLUSÃO

As Comissões de Justiça e Redação, Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Assuntos Urbanos, de Cultura, de Turismo, de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, de Meio Ambiente, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, de Esportes Lazer e Eventos, de Educação e de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, em reunião realizada no dia 24 de junho de 2024, aprovaram o voto do Relator, Vereador Dr. Gilberto, pela CONSTITUCIONALIDADE e do Vereador Junior da Lucinha pelo MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3313/2024 de autoria do Vereador Alexandre Beça.
Sala da Comissão, 24 de junho de 2024.


COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO


Vereador Inaldo Silva
Presidente

Vereador Dr. Gilberto Vereador Átila Nunes
Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

Vereador Inaldo Silva Vereador Junior da Lucinha
Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS

Vereadora Eliseu Kessler
Presidente

Vereador Zico
Vogal

COMISSÃO DE CULTURA

Vereadora Edson Santos Vereador Marcelo Diniz
Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE TURISMO

Vereador Rocal
Presidente

Vereador Marcelo Arar
Vice-Presidente

COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA

Vereador Jair da Mendes Gomes Vereador Ulisses Marins
Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE

Vereador William Siri Vereadora Tainá de Paula
Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Vereadora Luciana Novaes
Presidente

Vereador Átila Nunes
Vogal

COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL

Vereador Paulo Pinheiro
Presidente

Vereador Dr. João Ricardo
Vogal

COMISSÃO DE ESPORTE LAZER E EVENTOS

Vereador Zico
Presidente

Vereador Marcelo Arar
Vogal

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Vereador Rocal Vereadora Luciana Boiteux
Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Vereador Alexandre Beça Vereador Welington Dias
Vice-Presidente Vogal



Informações Básicas
Código20240303313Protocolo7573
AutorVEREADOR ALEXANDRE BEÇARegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada06/11/2024Despacho06/14/2024

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 01/07/2024 e 31/07/2024
Data de Início Prazo 06/20/2024Data de Fim Prazo 08/04/2024

ComissãoComissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Cultura, Comissão de Turismo, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Meio Ambiente, Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Esportes Lazer e Eventos, Comissão de Educação, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Parecer Conjunto, Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável Data da Reunião 06/24/2024
Data da Sessão

Data Public. Parecer 07/01/2024Pág. do DCM da Publicação 16/17
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR ÁTILA NUNES, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR ZICO, VEREADOR EDSON SANTOS, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR ROCAL, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADORA LUCIANA BOITEUX, VEREADOR ALEXANDRE BEÇA, VEREADOR WELINGTON DIAS

Ata S/Nº T. Reunião Conjunta

Publicação da Ata 07/02/2024Pág. do DCM da Publicação 48/49



Observações:

DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE IMPRESSÃO DO PROJETO, FOI ENCAMINHADA À COMISSÃO,EM 21/06/2024, CÓPIA DA INFORMAÇÃO DA CONSULTORIA DE ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO, A FIM DE SUBSIDIAR A ANÁLISE DO MESMO.

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