Tipo de Matéria:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº
78/2022
EMENTA
DO PROJETO
:
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REQUALIFICAÇÃO URBANA E AMBIENTAL, INCENTIVOS À RECONVERSÃO E CONSERVAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES EXISTENTES E À PRODUÇÃO DE NOVAS UNIDADES RESIDENCIAIS NOS BAIRROS DO CATETE E GLÓRIA NA IV REGIÃO ADMINISTRATIVA - IV R.A.
Autor(es) :
VEREADOR PEDRO DUARTE
Emenda
Nº
1
EMENTA :
Autor(es):
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto da
Emenda
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1
AUTOR: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Redija-se da seguinte forma o Parágrafo único do Art. 8º do Projeto em epígrafe:
“Art. 8º ...
Parágrafo único. Os projetos para as novas composições de fachada lateral estarão sujeitos à análise prévia e aprovação do órgão competente no âmbito do Poder Executivo e demais órgãos responsáveis pela tutela do imóvel objeto da intervenção.”
Sala da Comissão, 24 de outubro de 2022.
Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Alexandre Isquierdo Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente Vogal
JUSTIFICATIVA
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas :
Código do Projeto
20220200078
Autor do Projeto
VEREADOR PEDRO DUARTE
Protocolo
008853
Regime de Tramitação
Ordinária
Mensagem
Outras Informações:
Protocolo
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nº
da Emenda
1
Tipo
Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada
10/24/2022
Despacho
10/24/2022
Publicação
11/01/2022
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
26
Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão
Motivo da Republicação
Emenda
de Parecer?
Sim
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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