EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1615, DE 2022. LEI Nº 7.962 DE 3 DE JULHO DE 2023.

Inclui o Dia Municipal de Combate ao Preconceito e à Discriminação contra Idoso no Município do Rio de Janeiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autores: Vereadores Teresa Bergher, Paulo Pinheiro e Dr. Marcos Paulo.

Dia Municipal de Combate ao Preconceito e à Discriminação contra o Idoso, a ser realizado no dia 1º de outubro de cada ano.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	07/03/2023	Despacho	07/03/2023
Publicação	07/04/2023	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	7	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir . Em 03/07/2023 (a)TÂNIA BASTOS - no exercício da Presidência

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 184/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 184/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20231102682 ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1615, DE 2022. LEI Nº 7.962 DE 3 DE JULHO DE 2023. => 20231102682 07/04/2023 Poder Executivo