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Distribuição
Ementa da Proposição
ASSEGURA A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, NOS GINÁSIOS EDUCACIONAIS OLÍMPICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20240303119
Protocolo
6335
Autor
VEREADORA LUCIANA BOITEUX
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
04/30/2024
Despacho
05/06/2024
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
06/12/2024
Data de Fim Prazo
06/26/2024
Comissão
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR ALEXANDRE BEÇA
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
09/25/2024
Data Public. Parecer
09/26/2024
Pág. do DCM da Publicação
16
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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