Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

332

junho

2022

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 946, de 2021, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR CARLO CAIADO, que Dá o nome de Roberto José Amarante Davis (1928 / 2021) a um logradouro público na Área de Planejamento 4 do Município do Rio de Janeiro. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 946/2021

Dá o nome de Roberto José Amarante Davis (1928 / 2021) a um logradouro público na Área de Planejamento 4 do Município do Rio de Janeiro

Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1° O Poder Executivo dará o nome de Roberto José Amarante Davis (desembargador - 1928/2021) a um logradouro público na Área de Planejamento 4, no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2° No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 10 de junho de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20210300946	Protocolo	013487
Autor	VEREADOR CARLO CAIADO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

12/01/2021

Despacho

12/03/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/10/2022	Data do Recibo	06/10/2022
Prazo Final	07/04/2022	Data do Retorno	07/04/2022

Observações:

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