Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

262

maio

2022

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 980, de 2021, em duas vias, de autoria da Senhora VEREADORA VERA LINS, que Considera de interesse cultural, social e turístico para o Município do Rio de Janeiro o Bloco Turma da Paz de Madureira e dá outras providências. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 980/2021

Considera de interesse cultural, social e turístico para o Município do Rio de Janeiro o Bloco Turma da Paz de Madureira e dá outras providências

Autor(es): VEREADORA VERA LINS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica reconhecido como de interesse cultural, social e turístico para o Município do Rio de Janeiro o Bloco Turma da Paz de Madureira - TPM.

Art. 2º O Poder Executivo, no âmbito de suas atribuições baixará as normas regulamentares necessárias ao fiel cumprimento desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 16 de maio de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20210300980	Protocolo	014279
Autor	VEREADORA VERA LINS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

12/14/2021

Despacho

12/15/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	05/16/2022	Data do Recibo	05/16/2022
Prazo Final	06/03/2022	Data do Retorno	06/03/2022

Observações:

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