Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

918

março

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2481, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA VERA LINS, que Inclui o Dia do Aniversário do Bairro Irajá no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2481/2023

Inclui o Dia do Aniversário do Bairro Irajá no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010

Autor(es): VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA VERA LINS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída no § 11 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Aniversário do Bairro Irajá, a ser comemorado anualmente no dia 21 de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 12 de março de 2024.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20230302481	Protocolo	021304
Autor	VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA VERA LINS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

09/28/2023

Despacho

10/10/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	03/13/2024	Data do Recibo	03/13/2024
Prazo Final	04/08/2024	Data do Retorno	04/03/2024

Observações:

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