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PROJETO DE LEI598/2021
Inclui o Dia Municipal da Dança Afro-Brasileira no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010

Autor(es): VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADORA TAINÁ DE PAULA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica incluída, no § 8º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data: Dia Municipal da Dança Afro-Brasileira, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de agosto. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2021.


Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20210300598 Protocolo008452
AutorVEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADORA TAINÁ DE PAULA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada08/18/2021 Despacho 08/19/2021

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação12/10/2021 Data do Recibo12/10/2021
Prazo Final01/03/2022 Data do Retorno12/29/2021


Observações:


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